10 de dezembro é o "Dia Internacional dos Direitos Humanos"

 

     Hoje, dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

     A data foi estabelecida através da adoção pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) da Declaração Universal dos Direitos Humanos , em 1948. 

     É assinalada com o intuito de promover a defesa dos Direitos Humanos por todo o mundo, independentemente da raça, cor ou religião, do género, da língua, opinião política, da sua origem nacional ou social.

     O tema escolhido este ano para o Dia dos Direitos Humanos é «Dignidade, Liberdade e Justiça para Todos» e marca o início da celebração do 75.º aniversário da Declaração, com o lançamento da campanha que durará um ano para realçar a sua importância.

     Foi proclamado o Dia dos Direitos Humanos através da Resolução 423 pela Assembleia Geral da ONU, a 4 de dezembro de 1950.

Fonte: Ministério dos Negócios Estrangeiros

     Artigo 26 da Declaração dos Direitos Humanos

     1. Todo ser humano tem direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos dentro da escolaridade obrigatória. A educação técnico-profissional será acessível a todos, bem como a superior, esta baseada no mérito. 

     2. A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. Promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

 

     3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do género de educação que será ministrada a seus filhos.